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Termos de uso do site

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE

 

 

A TRADEGROUP SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado estabelecida na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Washington Soares n.º 3500, sala 04, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.312.857/0001-26, aqui denominada de TRADEMAC, vem, por meio dos “Termos e Condições Gerais de Uso do Site” (T&C) abaixo, estabelecer as regras necessárias para que pessoas físicas e jurídicas possam utilizar os serviços oferecidos no site “www.trademac.com.br”, de sua propriedade.

 

  1. 1.    CONSIDERAÇÕES INICIAIS

 

1.1. A TRADEMAC é um provedor de serviço hospedado sob o domínio trademac.com.br, de propriedade da TradeGroup Serviços e Negócios Ltda., e disponibilizado através da URL www.trademac.com.br.

1.2.
O serviço oferecido pela TRADEMAC consiste na oferta aos usuários de internet de uma plataforma de classificados virtuais. Portanto, atua hospedando gratuitamente conteúdo de terceiros, ou seja, anúncios virtuais postados por seus usuários (Usuário). Desta forma, o Usuário publica um anúncio no site da TRADEMAC com todos os detalhes possíveis, inclusive seus dados pessoais para contato direto, negociação e conclusão da transação, todos eles ocorridos fora do ambiente do site TRADEMAC.
O Usuário que utiliza o site TRADEMAC para vender ou comprar produtos e/ou serviços, ou ainda encontrar as informações que procura, o faz por sua conta e risco, sem que a TRADEMAC seja responsável pela veracidade dos dados especificados pelos Usuários, nem pela qualidade e demais detalhes daquilo que é ofertado. A TRADEMAC não participa e/ou interfere, de qualquer forma, da negociação e/ou efetivação de quaisquer transações.

  1. 2.    DO USUÁRIO

 

2.1. As pessoas físicas e jurídicas que pretenderem utilizar os serviços do site deverão aceitar todas as regras previstas nos presentes “termos e condições gerais de uso do site” (T&C) e serão simplesmente denominadas de USUÁRIO.

 

2.2. O USUÁRIO que não concordar com as obrigações estabelecidas nos presentes T&C não poderá adquirir ou utilizar os serviços oferecidos pelo site.

 

2.3. A aceitação dos T&C implica na concordância, pelo USUÁRIO, de todas as suas regras.

 

2.4 O USUÁRIO que concordar/aceitar todas as regras previstas nos presentes T&Cdeclara que não tem qualquer dúvida quanto às obrigações neles previstas, tendo-as entendido, não podendo alegar seu desconhecimento para justificar o seu não cumprimento.

 

2.5 O USUÁRIO desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes T&C. A TRADEMAC poderá, por mera liberalidade, informar ao Usuário sobre alterações significativas nos T&C, através de avisos na página principal de seu site.

 

2.6. O USUÁRIO deverá se cadastrar no site em uma das seguintes opções:

 

a) PARTICULAR Online: Entende-se por PARTICULAR Online o USUÁRIO que utiliza apenas a plataforma Online gratuita de classificados;

 

b) PARTICULAR Showroom: Entende-se por PARTICULAR Showroom o USUÁRIO que utiliza o serviço do Showroom para a venda de seu produto.  

 

2.7. Para se cadastrar no site como USUÁRIO PARTICULAR Showroom é necessário informar e apresentar a TRADEMAC a seguinte documentação:

 

a) e-mail;

 

b) telefone fixo e móvel (celular);

 

c) CPF válido e de acordo com o nome do usuário para o caso de pessoa física;

 

d) CNPJ válido e de acordo com o nome do usuário para o caso de pessoa jurídica. Neste caso, é necessário, também, a apresentação do CPF do representante legal da pessoa jurídica;

 

e) comprovante de endereço.

 

f) página própria do Facebook (se tiver);

 

2.8. A documentação indicada no item 1.6 poderá ser transmitida eletronicamente ou enviada para o endereço da TRADEMAC, indicado na primeira folha destes termos e condições.

 

2.9. Depois de analisada a documentação de que trata o item 1.6, a TRADEMAC decidirá sobre a aprovação, ou não, do cadastro. Caso o cadastro seja aprovado, a TRADEMAC agendará o recebimento do produto no showroom ou autorizará o envio pelos correios.

 

2.10. Somente poderão se cadastrar no site as pessoas que tenham plena capacidade para os atos da vida civil, nos termos do art. 5.º, do Código Civil Brasileiro.

 

2.11. O Usuário, se pessoa física, declara ser maior de 18 anos, menor emancipado, ou possuir o consentimento dos pais ou responsável legal e, ser plenamente capaz para se vincular a estes T&C, acatar e cumprir com suas disposições. 
(a) Menores de idade não devem enviar informações pessoais, tais como endereço de e-mail, nome e/ou informação para contato à TRADEMAC. Apenas os pais ou responsáveis legais estão autorizados a entrar em contato com a TRADEMAC.

 

2.12. Não será permitido o cadastro no site de pessoas absolutamente incapazes ou relativamente incapazes, nos termos dos arts. 3.º e 4.º, do Código Civil Brasileiro. Também não poderá se cadastrar no site pessoas que tiveram, por qualquer motivo, o cadastro anterior cassado ou inabilitado, seja temporária ou definitivamente, pela TRADEMAC.

 

  1. 3.    POLÍTICA DE USO

 

3.1. O Usuário está ciente de que todos os anúncios disponíveis no site são produzidos e disponibilizados por terceiros, sem que haja qualquer tipo de controle, monitoramento ou verificação prévia da TRADEMAC. A TRADEMAC não controla, não edita, não monitora e não é, de qualquer forma, responsável pelos anúncios na seção de classificados virtuais (“Anúncios”) e listas, mensagens, comentários, publicidade, arquivos, imagens, fotos, vídeos, sons ou qualquer outro material disponibilizado ou não através dos Anúncios (“Conteúdo”) e submetidos ao site por seus Usuários. O Usuário também concorda que ao utilizar o site poderá se expor a Conteúdo eventualmente ofensivo, inexato, enganoso ou, de qualquer outro modo, censurável.

 

3.2. O Usuário concorda que deve avaliar e assumir quaisquer riscos associados a qualquer Conteúdo e/ou Anúncio submetido ao site. Sob nenhuma circunstância, a TRADEMAC será responsável, de qualquer forma que seja, pelo Conteúdo e/ou pelas perdas ou danos incorridos em função do uso, submissão e acesso de qualquer Conteúdo e/ou Anúncio listado, enviados por e-mail ou, de qualquer outro modo, disponibilizados através do site. 


 

3.3. Mesmo ciente de que a TRADEMAC não realiza nenhuma triagem prévia do Conteúdo e não o submete a um processo prévio de aprovação, o Usuário reconhece que a TRADEMAC terá o direito (mas não a obrigação) de, a seu exclusivo critério, recusar, excluir ou mover qualquer Conteúdo e/ou Anúncio disponibilizado no site, seja por violação aos T&C ou por quaisquer outras razões de ordem ética, legal ou moral. 


3.3. O Usuário é o único responsável por todo o Anúncio e/ou Conteúdo de sua autoria ou por ele divulgado, transmitido por e-mail ou associado a link disponibilizado no/ou através do site; assim como pelo seu uso, divulgação ou publicação, devendo o Usuário manter a TRADEMAC, seus funcionários, parceiros e controladores livres e indenes de toda e qualquer consequência advinda de seus atos/ omissões, inclusive em relação a terceiros. 


 

3.4. Com relação ao Anúncio e/ou Conteúdo divulgado, transmitido ou associado a link no Site, o Usuário declara que: 
(i) É o titular dos direitos e/ou possui as autorizações necessárias para divulgar o Conteúdo e permitir que a TRADEMAC o utilize e/ou eventualmente o formate para melhor disposição no Site, e; 
(ii) Possui o consentimento expresso, licença e/ou permissão de toda e qualquer pessoa identificável no Conteúdo, seja ela para usar seu nome e/ou sua imagem. 


 

3.5. A TRADEMAC não ratifica, edita, aprova ou monitora previamente qualquer Anúncio, Conteúdo, comentário, opinião ou recomendação expressos no Site e não assume quaisquer responsabilidades a eles relacionados. 


 

3.6. A TRADEMAC não permite, e o Usuário desde já aceita e concorda, a submissão ao Site de Anúncios e/ou Conteúdos de qualquer forma relacionados a atividades que desrespeitem direitos de propriedade intelectual, ou qualquer outra violação a direitos de terceiros, e poderá remover todo o Anúncio e/ou Conteúdo inadequado, quando devidamente notificada de que o mesmo viola direitos de terceiros ou a legislação brasileira. 


 

3.7. A TRADEMAC se reserva o direito de remover o Anúncio e/ou qualquer Conteúdo submetido ao Site sem aviso prévio. A TRADEMAC PODERÁ, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, SUSPENDER OU CANCELAR, DE QUALQUER FORMA QUE SEJA, O CADASTRO E/OU ACESSO DO USUÁRIO AO SITE EM CASO DE INFRAÇÃO A QUALQUER DAS DISPOSIÇÕES DESTES T&C. A TRADEMAC também se reserva o direito de decidir, a seu único e exclusivo critério, quais Conteúdos e/ou Anúncios entende como inadequados.

 

  1. 4.    POLÍTICA DE CONTEÚDO E PENALIDADES

 

4.1. O Usuário compromete-se a não divulgar, enviar por e-mail, ou disponibilizar de qualquer outro modo, Conteúdo e/ou Anúncio: 
(i)Ilícito; 
(ii)Protegido por direitos autorais, segredo comercial, industrial ou de terceiros; a menos que o Usuário tenha permissão do titular de tais direitos para divulgar o Conteúdo e/ou Anúncio; 
(iii)Nocivo, abusivo, difamatório, pornográfico, libidinoso ou que de qualquer forma represente assédio, invasão de privacidade ou risco a menores; 
(iv)Que represente assédio, degradação, intimidação ou ódio em relação a um indivíduo ou grupo de indivíduos com base na religião, sexo, orientação sexual, raça, origem ética, idade ou deficiência; 
(v)Que inclua informações pessoais ou que permitam a identificação de terceiro sem seu expresso consentimento; 
(vi)Falso, fraudulento, enganoso ou que represente venda casada ou promoção enganosa; 
(vii)Que represente ou contenha marketing de associação ilícito, referência a link, spam, correntes ou esquemas de pirâmide; 
(viii)Que represente ou contenha qualquer forma de propaganda, campanhas promocionais e/ou de caráter comercial (a) em seções ou categorias do site da TRADEMAC não destinados expressamente para estes fins; ou (b) enviado por e-mail para os Usuários da TRADEMAC que não tenham solicitado contato sobre outros serviços, produtos ou interesses comerciais; 
(ix)Que divulgue, mencione ou faça apologia a quaisquer serviços ilegais ou venda de quaisquer itens cujo comércio e propaganda sejam proibidos ou restritos por lei; 
(x)Que contenha vírus ou qualquer outro código malicioso, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware; 
(xi)Que interrompa o fluxo normal de diálogo com um número excessivo de mensagens (flooding attack), ou que, de outro modo, afete de forma negativa a capacidade de outros Usuários de usar os Serviço; ou 
(xii)Que utilize endereços de e-mail enganosos, títulos falsos ou, de outro modo, identificadores manipulados para ocultar a origem do Conteúdo e/ou Anúncio submetido ao site. 


 

4.2. Além disso, o Usuário concorda em não: 
(i)Entrar em contato com qualquer Usuário que peça para não ser contatado; 
(ii)Perseguir, ou que qualquer de outro modo, assediar terceiros; 
(iii)Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos; 
(iv)Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site – exceto quando for o caso de ferramentas de busca na Internet (ex. Google Search) e arquivos públicos não comerciais (ex. archive.org); 
(v)Divulgar Conteúdo e/ou Anúncio que não seja nacional; 
(vi)Divulgar repetidas vezes (duplicar anúncios) o mesmo Conteúdo e/ou Anúncio ou similar ou ainda impor demanda de tráfego excessiva ou desproporcionalmente grande e que prejudique a infraestrutura do site; 
(vii)Divulgar o mesmo Anúncio, Conteúdo, item ou serviço em mais de uma categoria, seção, fórum ou área metropolitana; Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas da TRADEMAC ou se envolver em qualquer atividade que interrompa, reduza a qualidade, interfira o desempenho ou prejudique as funcionalidades de qualquer das ferramentas do site; ou 
(viii)Utilizar quaisquer dispositivos automatizados ou programas de computador que permitam a postagem de Anúncios e/ou Conteúdos no Site sem que cada um deles seja inserido manualmente pelo Usuário (dispositivo automatizado de postagem), inclusive, a título meramente exemplificativo, o uso de tais dispositivos para envio em massa de anúncios, ou o envio de anúncios em intervalos regulares; 
(ix)Incluir Links/URLs/Endereços eletrônicos de qualquer website que direcionem a qualquer outra página na Internet, seja ela da própria TRADEMAC, seja um blog, site de fabricantes, página explicativa, ou qualquer outra. Da mesma forma o endereço do e-mail do anunciante só poderá constar no local indicado no momento do cadastro do anúncio, não poderá de forma alguma estar disposto na descrição do anúncio, no título ou nas fotos. 
(x)Utilizar quaisquer dispositivos automatizados ou programas de computador (ferramenta de flagging) que permita o uso do sistema de flagging da TRADEMAC ou de sistemas de moderação de outras comunidades, sem que cada flag seja inserido manualmente (dispositivo automatizado de flagging) ou utilizar a ferramenta de flagging para remover anúncios de concorrentes ou remover anúncios sem acreditar, de boa fé, que representem violação a estes Termos e Condições.  

 

  1. 5.    ACESSO AO SITE

 

5.1. A TRADEMAC concede ao Usuário uma autorização revogável a qualquer momento e sem aviso prévio, não-exclusiva e limitada para acessar o Site e utilizá-lo de modo pessoal. Esta licença não inclui: 
(i)Acesso ao Site por agentes de postagem; e 
(ii)Coleta, cópia, duplicação, divulgação ou uso diverso daquele para o qual foi proposto o Conteúdo em si, bem como o uso de ferramentas de coleta e/ou análise de dados, robôs e mecanismo similares para quaisquer propósitos não autorizados expressamente pela TRADEMAC.

 


5.2. Admite-se uma exceção para a regra do item (ii) acima no caso de mecanismos de busca de propósito geral e arquivos públicos não-comerciais que utilizam tais ferramentas para coletar informações com o único propósito de divulgar hyperlinks do Site, desde que se utilize um endereço de IP fixo ou um grupo fixo de endereços de IP, um agente identificável e seja cumprido o arquivo robots.txt. “Mecanismos de busca de propósito geral” não incluem sites ou mecanismos de busca especializados em listagem de classificados. 


 

5.3. A TRADEMAC permite que o Usuário divulgue em seu próprio site suas postagens no site da TRADEMAC, ou crie um hyperlink para tais postagens, desde que se destinem à utilização não-comercial e/ou tão somente a propósitos de relato de notícias, como blogs e outras mídias pessoais online.

 

5.4. Caso o número de postagens divulgadas no site do Usuário, blog, rede social, entre outros, seja superior a 100 (cem), será presumida a violação destes Termos e Condições, salvo quando a TRADEMAC conceder autorização expressa. 


5.5. É permitida a criação de hyperlink para a página inicial da TRADEMAC, desde que o link não denigra, de qualquer forma, a imagem da TRADEMAC, de seus empregados ou associados ou que apresente conteúdo falso, enganoso, depreciativo ou, ofensivo de qualquer outro modo. 


 

5.6. O uso do Site para além do âmbito de acesso autorizado pela TRADEMAC implicará na revogação imediata da licença aqui concedida sem prejuízo das penalidades legais.

 

  1. 6.    NOTIFICAÇÃO SOBRE INFRAÇÕES

 

6.1. Caso qualquer pessoa, Usuário ou não, se sentir lesado em relação a qualquer Anúncio e/ou Conteúdo, poderá encaminhar à TRADEMAC notificação por escrito solicitando sua retirada.




 

6.2. No entanto, para não prejudicar Usuários de boa-fé, a retirada do Anúncio e/ou Conteúdo do Site pela TRADEMAC dependerá de efetiva comprovação ou forte evidência da ilegalidade ou infração à lei, direitos de terceiros e/ou aos T&C.




 

6.3. As notificações deverão ainda conter as seguintes informações: a)Assinatura física ou eletrônica da pessoa supostamente lesada, ou, se for o caso, do titular do direito intelectual violado; 
b)Identificação do objeto protegido por direitos intelectuais que tenha sido violado, se for o caso; 
c)Identificação do material que supostamente representa a infração, código do(s) Anúncio(s) e/ou link do(s) Anúncio(s), ou, em caso de não se tratarem de Anúncios, informações necessárias para a devida identificação do Conteúdo; 
d)Declaração de que o notificante possui elementos suficientes para embasar a alegação de violação legal; e 
e)Declaração de que as informações contidas na notificação são precisas e verdadeiras, sob pena de incorrer nas consequentes responsabilidades cíveis e penais, e de que o notificante está autorizado a agir em nome do titular do direito supostamente violado. 


 

6.4. As notificações deverão ser encaminhadas à TRADEMAC através do email: trademac@trademac.com.br.

 

  1. 7.    POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

 

7.1. O Usuário desde já autoriza a TRADEMAC a, a seu critério, preservar, armazenar todos os Anúncios e/ou Conteúdos submetidos ao site, bem como todos os seus dados pessoais, a exemplo de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso, entre outras informações. O Usuário também autoriza a TRADEMAC a informar e/ou divulgar estes dados em caso de exigência legal ou se razoavelmente necessárias para: cumprir com o devido processo legal; fazer cumprir estes T&C; responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e de divulgação indevida de informações para contato de terceiros (por exemplo, número de telefone, endereço residencial), e para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros ou da própria TRADEMAC e de seus Usuários. 


 

7.2. A TRADEMAC poderá utilizar empresas de processamento de cartões de crédito e/ou de gestão de meios de pagamentos online terceirizadas, assim como empresas para monitorar o tráfego do Site, que, em alguns casos, poderão armazenar e coletar informações e dados do Usuário.

 

7.3. A utilização do Site implica no consentimento do Usuário para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, entre outros. 


 

7.4. A TRADEMAC poderá utilizar cookies para administrar as sessões dos Usuários e armazenar preferências, rastrear informações, idioma selecionado, entre outros. Cookies poderão ser utilizados independentemente de cadastro do Usuário. 
(a) “Cookies” são pequenos arquivos de texto transferidos via servidor para o disco rígido e armazenados no computador do Usuário. Cookies podem coletar informações como data e horário de acesso, histórico de navegação, preferências e nome do usuário. (b) Em alguns casos, prestadores de serviços terceirizados poderão utilizar cookies no Site, que a TRADEMAC não controla nem acessa. Tais cookies não são regulados por estes Termos e Condições. 


 

7.5. O Usuário tem a opção de aceitar ou recusar o uso de cookies em seu computador, independente de cadastro no Site, configurando seu navegador como desejar. A recusa do uso de cookies pode, contudo, resultar na limitação do acesso do Usuário a certas ferramentas disponíveis no Site, dificuldades no login e na ferramenta de comentários. 


 

7.6. Considerando que a TRADEMAC poderá realizar parcerias com terceiros, eventualmente estes poderão coletar informações de usuários como endereço IP, especificação do navegador e sistema operacional. Estes Termos e Condições não se aplicam às informações pessoais fornecidas aos terceiros e por eles armazenadas e utilizadas. 


 

7.7. O Site poderá, eventualmente, conter links para sites de terceiros. A TRADEMAC não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela segurança das informações do Usuário quando acessar sites de terceiros. Tais sites podem possuir suas próprias políticas de privacidade quanto ao armazenamento e conservação de informações pessoais, completamente alheias à TRADEMAC. 


7.8. A TRADEMAC poderá trabalhar com empresas terceirizadas de propaganda para a divulgação de anúncios durante visitas a seu site. Tais empresas poderão coletar informações sobre as visitas de Usuários ao site da TRADEMAC, no intuito de fornecer anúncios personalizados sobre bens e serviços do interesse do Usuário. Tais informações não incluem nem incluirão nome, endereço, e-mail ou número de telefone do Usuário. (a) No site da TRADEMAC, fornecedores terceirizados poderão utilizar cookies para divulgar anúncios relacionados com os Anúncios e/ou Conteúdos. O uso de cookies DART permite a divulgação de anúncios aos Usuários com base em suas visitas ao site da TRADEMAC e a outros websites. Para mais informações dobre o cookie DART, acesse: http://www.doubleclick.com/privacy/faq.aspx. 
(b) Os Usuários poderão optar por desativar o uso do cookie DART acessando o link: http://www.google.com/privacy_ads.html. Também é possível optar por não ser alvo de propaganda para todas as redes de anúncios a membros NAI visitando: http://www.networkadvertising.org/. 


 

7.9. Ao publicar um anúncio na OLX, o Usuário compreende que os anúncios e o Conteúdo são públicos e acessíveis a terceiros, podendo ser listados nos resultados de ferramentas de pesquisa como Yahoo!, MSN, Google e outros e no cache dessas ferramentas de pesquisa, em feeds e outros websites por acordos comerciais entre a TRADEMAC e outras prestadoras de serviço. O Usuário compreende que é de responsabilidade de cada uma dessas ferramentas de pesquisa, websites ou recursos RSS manter seus índices e cache atualizados e remover o Conteúdo de seus índices e cache, pois não é possível que a TRADEMAC exerça influência sobre eles. 


 

7.10. A TRADEMAC poderá utilizar as informações e/ou dados fornecidos e/ou coletados pelo usuário para: 
(i) Aplicar estes T&C; 
(ii) Acompanhar as atividades do Usuário, utilizando palavras chave de pesquisas e novos anúncios para administrar mais efetivamente o tráfego no Site; 
(ii) Prestar serviços ao Usuário; 
(iv) Criar e administrar Contas de Usuário; e 
(v) Prestar assistência técnica. 


 

7.11. A TRADEMAC poderá, ainda, compartilhar informações coletadas, como a capacidade do navegador ou o sistema operacional do Usuário, com os prestadores de serviços terceirizados, no intuito de compreender melhor quais anúncios e serviços podem ser de interesse do Usuário. 


 

7.12. É reservado à TRADEMAC o direito de bloquear o acesso ao Site de Usuários alocados em alguns países. 


 

7.13. A TRADEMAC se reserva o direito de reter informações pelo período que entender necessário para o bom cumprimento de seus negócios, mesmo após o encerramento da conta do Usuário, salvo manifestação expressa do Usuário em sentido contrário. 


 

7.14. A TRADEMAC não processa pagamentos Online diretamente e não armazena informações de cartões de crédito dos Usuários. É utilizada a tecnologia “secured socket layer” (SSL) para o processamento de transações com prestadores de serviços terceirizados.


 

7.15. As informações e dados cadastrais do Usuário podem ser protegidas por senha e nome de Usuário exclusivos, pessoais e intransferíveis, que não devem ser divulgadas, quer pela TRADEMAC, quer pelo próprio Usuário. 


 

7.16. O Usuário desde já declara estar ciente que a TRADEMAC não assume nenhuma responsabilidade em caso de roubo, perda, alteração ou uso indevido de suas informações pessoais e do Conteúdo como um todo, inclusive na hipótese de informações fornecidas a prestadores de serviços terceirizados ou a outros Usuários e na hipótese de descumprimento destes T&C por prestadores de serviços terceirizados. 


 

7.17. Participação ou utilização da ferramenta de Comentários. (a) O nome e e-mail do usuário somente serão divulgados em seus comentários quando neles inclusos pelo próprio Usuário. 
(b) A TRADEMAC recomenda que o Usuário não divulgue nestas ferramentas, ou em qualquer outro Conteúdo, informações que o usuário não deseja que sejam públicas. 


 

7.18. Com o cadastro, a TRADEMAC poderá enviar ao Usuário notificações sobre anúncios, promoções, conteúdos especiais e notificações, exigidas legalmente ou não. 
(a) Para não receber tais mensagens, o Usuário deverá solicitar a exclusão desse envio.

 

  1. 8.    DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

8.1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados no site, com exceção dos Conteúdos e/ou Anúncios submetidos por Usuários são de titularidade ou licenciados pela TRADEMAC, sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e “look and feel”. 


 

8.2. Os elementos e/ou ferramentas que são disponibilizados para o Usuário no site os são tão e somente no ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM e apenas para sua informação e uso pessoal na forma designada pela TRADEMAC. Tais elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da TRADEMAC. 


 

8.3. A TRADEMAC reserva a si todos os direitos que não foram expressamente previstos em relação ao Site, aos seus elementos e/ou ferramentas. O usuário compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pela TRADEMAC – inclusive o uso, reprodução ou distribuição para fins comerciais dos Anúncios e/ou Conteúdos extraídos do site. Caso o Usuário faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ou ferramentas da TRADEMAC para uso exclusivamente pessoal, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes. O Usuário concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do site, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.

 

  1. 9.    GARANTIA DE ANÚNCIO E/OU CONTEÚDO

 

9.1. O Usuário está ciente de que, ao acessar o Site da TRADEMAC, (i) estará exposto a Anúncios e/ou Conteúdos de uma variedade de fontes não validadas ou garantidas previamente pela TRADEMAC, e (ii) que a TRADEMAC não é responsável pela sua precisão, veracidade, legalidade, licitude, utilidade e/ou segurança destes Anúncios e/ou Conteúdos. 


 

9.2. A TRADEMAC também não garante o sucesso nas transações ou informações buscadas no site, na forma descrita no item 10.1 adiante.

 

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

10.1. O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a TRADEMAC, seus executivos, subsidiárias, afiliados, sucessores, prepostos, diretores, agentes, prestadores de serviços, fornecedores e funcionários com relação a toda e qualquer reclamação, perda, dano, obrigação, custos, dívidas ou despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios e custas processuais) incorridas em razão de: (i) mau uso e acesso do Site da TRADEMAC; (ii) violação e/ou não observância de quaisquer dispositivos destes T&C; (iii) violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, mas sem se limitar a, qualquer direito proprietário ou de privacidade; ou (iv) qualquer reclamação de que algum Anúncio e/ou Conteúdo causou dano a terceiros. Esta defesa e obrigação de indenização subsistirão a estes T&C e ao uso e/ou acesso do site.

 

  1. 11.    POLÍTICA ANTI-SPAM

 

11.1. O Usuário está ciente de que o envio, por e-mail ou pelos sistemas de computadores da TRADEMAC e mensagens não solicitadas aos endereços de e-mail da TRADEMAC e/ou de sua base de dados é expressamente proibido por estes T&C. O uso não autorizado dos sistemas de computadores da TRADEMAC representa uma violação a estes T&C e à legislação brasileira. Tais violações podem sujeitar o remetente e seus agentes às penalidades cíveis e criminais aplicáveis.

 

  1. 12.    TRANSAÇÕES ENTRE USUÁRIOS E ENTRE USUÁRIOS E TERCEIROS

 

12.1. A TRADEMAC não será responsável pelos negócios e/ou transações, efetivadas ou não, entre Usuários ou entre Usuários e terceiros. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais negócios: o pagamento e entrega de bens e serviços e quaisquer outros termos, condições, garantias ou representações associadas a essas transações. Tais transações são realizadas entre Usuários ou entre Usuários e terceiros, e portanto de sua exclusiva responsabilidade, sem qualquer envolvimento ou participação da TRADEMAC. 


 

12.2. O usuário está ciente de que a TRADEMAC não deve ser responsabilizada ou sujeitar-se a quaisquer perdas e/ou danos incorridos em face destas transações. Os usuários concordam que, em caso de litígio entre Usuários ou entre Usuários e terceiros, a TRADEMAC não será, de qualquer forma, envolvida ou responsabilizada.

 

  1. 13.    LIMITAÇÃO OU TÉRMINO DO SERVIÇO

 

13.1. O Usuário reconhece que a TRADEMAC pode estabelecer limites referentes ao uso e acesso do site, inclusive quanto ao número máximo de dias que um anúncio será exibido no site, o número e tamanho máximo de textos, mensagens de e-mail ou outros Anúncios e/ou Conteúdos que possam ser transmitidos ou armazenados no site. 


 

13.2. O anúncio aparecerá por 180 dias de sua publicação nas ferramentas de busca do site, após este prazo, ele não será mais exibido nos resultados da ferramenta de “busca”, entretanto, poderá ser encontrado em listagem de anúncios antigos, com os dizeres: “finalizado”. 


 

13.3. O Usuário reconhece que a TRADEMAC não é obrigada a manter ou armazenar qualquer Anúncio e/ou Conteúdo no Site, podendo, a qualquer momento e por qualquer motivo, modificar ou descontinuar o Serviço, sem aviso prévio, e sem que qualquer obrigação seja criada com os Usuários ou com terceiros por tais modificações, suspensões ou descontinuidade do Serviço. 


 

13.4. O usuário concorda que a TRADEMAC, a seu critério, pode excluir ou desativar sua conta, bloquear seu e-mail ou endereço de IP, ou, de outro modo, encerrar seu acesso ou uso do Site (ou parte dele) imediatamente, sem aviso prévio, além de remover qualquer Anúncio e/ou Conteúdo do site.

13.5. O usuário reconhece ainda, que a TRADEMAC não possui nenhuma obrigação com ele ou com terceiros pelo término de seu acesso ao site e concorda em não tentar acessá-lo novamente.

 

14. TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS

 

14.1. Estes T&C, bem como quaisquer direitos, licenças e/ou autorizações implícitas ou expressas concedidas pela TRADEMAC aos seus Usuários, não podem ser cedidos, ou de qualquer forma transferidos, pelo Usuário.

 

15. DOS SERVIÇOS E TARIFAS

 

15.1. A TRADEMAC disponibilizará aos Usuários cadastrados no site www.trademac.com.br os seguintes serviços: classificados de anúncios (gratuito) e intermediação de vendas para produtos em exposição no Showroom. Para contratar tais serviços, os Usuários precisam consultar a TRADEMAC sobre a disponibilidade dos mesmos antes da efetiva contratação.

 

15.2. Os serviços oferecidos no site serão prestados levando em consideração o cadastro de cada Usuário.

  • Para o USUÁRIO PARTICULAR Online o serviço de classificados é gratuito.
  • Para o USUÁRIO PARTICULAR Showroom a tarifa será de 13% sobre o valor do produto vendido no showroom. O valor só será cobrado quando o produto for vendido.

 

15.3. Para o Usuário cadastrado como PARTICULAR Showroom, a TRADEMAC disponibilizará uma estrutura física para exposição das mercadorias anunciadas no site. Trata-se do Showroom TRADEMAC, que fica localizado no endereço localizado na primeira página destes termos e condições.

 

15.4. Ao pretender expor uma mercadoria no Showroom, o Usuário deve entrar em contato com a TRADEMAC, através de qualquer meio de comunicação, para consultar a disponibilidade da exposição e o seu tempo.

 

15.5. A exposição da mercadoria e o tempo de exposição no Showroom serão definidos pela TRADEMAC, não tendo o Usuário qualquer ingerência na decisão sobre a exposição, ou não, da mercadoria.

 

15.6. A TRADEMAC tem exclusividade de venda da mercadoria exposta no Showroom durante o período de exposição.

 

15.7. Uma vez aceita a sua exposição pela TRADEMAC, a mercadoria deverá permanecer exposta no Showroom pelo período mínimo de 30 (trinta) dias, contados da data em que a TRADEMAC autorizar a exposição.

 

15.8. Se o Usuário vendedor manifestar interesse em retirar a mercadoria antes do prazo estabelecido no item 15.7, ele deverá pagar uma multa no percentual de 13% sobre o valor da mercadoria exposta a venda. A TRADEMAC, a seu exclusivo critério, poderá dispensar ou dar um desconto no pagamento da citada multa.

 

15.9. Antes de autorizar a exposição da mercadoria no Showroom, a TRADEMAC realizará uma vistoria na mesma, a fim de analisar o seu estado de conservação. A TRADEMAC não se responsabiliza pelos dados então armazenados na mercadoria. Tal vistoria será realizada no prazo de até 72 (setenta e duas) horas, contados da data do recebimento da mercadoria. Nesse mesmo prazo, a TRADEMAC notificará o Usuário para informá-lo se a mercadoria está em perfeita ordem e se atende as características por ele informadas.

 

15.10. Caso seja constatado pela TRADEMAC, ao final da vistoria, que a mercadoria não está em perfeita ordem ou não atende as características informadas pelo Usuário, deve ser observado o seguinte:

 

a) O Usuário receberá a mercadoria de volta; ou

 

b) Poderá aceitar as exigências da TRADEMAC para enquadrar a mercadoria dentro da realidade analisada, ou seja, o Usuário deverá descrever o real estado do produto no anúncio, devendo, se for o caso, reajustar o preço e, dependendo da situação, consertar o aparelho para nova vistoria. Se o Usuário vendedor não resgatar a mercadoria no prazo de até 7 (sete) dias, contados da data da ciência do resultado da vistoria, o produto não será aceito pela TRADEMAC para ser exposto no showroom e deverá ser resgatado pelo Usuário vendedor. A TRADEMAC não se responsabiliza por possíveis avarias na mercadoria depois de expirado o mencionado prazo de sete dias para regaste.

 

15.11. Depois de transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias de exposição da mercadoria no Showroom, a TRADEMAC entrará em contato com o Usuário, oportunidade na qual lhe enviará um e-mail solicitando o resgate do produto ou a manifestação do Usuário sobre o interesse em renovar a exposição no Showroom por igual período. A ausência de manifestação do Usuário, após o sétimo dia contado da data do recebimento do e-mail, será entendida como interesse em renovar a exposição da mercadoria no Showroom.

 

15.12. Na hipótese de a TRADEMAC manifestar interesse em retirar a mercadoria exposta a venda ou não aprovada para exposição no Showroom, o Usuário será notificado formalmente por e-mail ou qualquer outro meio, para resgatar a mercadoria, o que deve ser feito no prazo de até 14 (quatorze) dias, contados da data da citada notificação, sob pena do pagamento de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o seu valor de venda. Caso o Usuário não resgate a mercadoria no referido prazo, a TRADEMAC estará autorizada a vender a mercadoria, adequando o preço do anúncio quando necessário ou anunciando pelo valor de mercado definindo a critério do TRADEMAC e descontando do valor a ser repassado ao Usuários vendedor as tarifas respectivas e a multa aqui estabelecida.

 

2.13. A TRADEMAC responsabiliza-se pela guarda da mercadoria desde a data que a recebeu até a sua efetiva venda ou devolução ao Usuário. A TRADEMAC fica excluída dessa responsabilidade caso o Usuário, depois de devidamente intimado por qualquer meio para resgatar a mercadoria, não o faça nos prazos estabelecidos pela TRADEMAC.

 

16. DA FORMA DE PAGAMENTO

 

16.1. O serviço de venda pelo Showroom poderá pago mediante:

 

a) cartão de crédito;

 

b) Plataformas de pagamento online escolhidas a critério da TRADEMAC, a exemplo da PagSeguro, Paypal, etc.;

 

c) Pagamento à vista;

 

d) Depósito Bancário identificado com prazo de 5 (cinco) dias úteis para confirmar a compensação.

 

17. DOS PRAZOS

 

17.1. Para as compras e vendas de mercadorias expostas no Showroom, seguem abaixo os seguintes prazos e demais informações:

 

a) O pagamento e a retirada da mercadoria irão ocorrer no próprio Showroom. Depois de retirada a mercadoria, o Usuárioque a comprou terá até 2 (dois) dias para reclamar, caso a mesma apresente algum dano ou vício que não tenha sido causado pelo Usuárioque a comprou;

 

b) O repasse do pagamento para o Usuário que vendeu a mercadoria ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias após a confirmação de recebimento da mesma pelo Usuário comprador. A critério da TRADEMAC, o repasse poderá ser realizado antes desse prazo;

 

c) A devolução do dinheiro ao Usuáriocomprador somente será devida com o resultado da reclamação favorável a ele, e ocorrerá no prazo de até 15 dias úteis contados da data do desfecho da análise.

 

d) O período de permanência das mercadorias no Showroom fica a critério exclusivo da TRADEMAC que poderá, a qualquer tempo, alterar o inventário de mercadorias expostas.

 

e) Ao realizar uma venda no Showroom, a TRADEMAC colocará um lacre na mercadoria comercializada. Caso o citado lacre seja violado, não será aceita a devolução da mercadoria, nem a abertura do procedimento de reclamação. Neste caso, o Usuário que a comprou não terá direito de pedir o cancelamento da operação de compra e venda da mercadoria.

 

 

18. DO FORO

 

18.1. Fica eleito o Foro da Cidade de Fortaleza, por mais privilegiado que outro possa a existir, para dirimir quaisquer dúvidas na aplicação das obrigações assumidas nos presentes “termos e condições gerais de uso do site”, o qual se encontra registrado no Primeiro Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas (Cartório Pergentino Maia).

 

 

Fortaleza, 1 de Julho de 2017.