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Termos de uso do site

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE

 

 

A TRADEGROUP SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado estabelecida na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Washington Soares n.º 3500, sala 04, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.312.857/0001-26, aqui denominada de TRADEMAC, vem, por meio dos “Termos e Condições Gerais de Uso do Site” abaixo, estabelecer as regras necessárias para que pessoas físicas e jurídicas possam utilizar os serviços oferecidos no site “www.trademac.com.br”, de sua propriedade.

 

1. DO USUÁRIO

 

1.1. As pessoas físicas e jurídicas que pretenderem utilizar os serviços do site deverão aceitar todas as regras previstas nos presentes “termos e condições gerais de uso do site” e serão simplesmente denominadas de USUÁRIO.

 

1.2. O USUÁRIO que não concordar com as obrigações estabelecidas nos presentes “termos e condições gerais de uso do site” não poderá adquirir ou utilizar os serviços oferecidos pelo site.

 

1.3. A aceitação dos “termos e condições gerais de uso do site” implica na concordância, pelo USUÁRIO, de todas as suas regras.

 

1.4. O USUÁRIO que concordar/aceitar todas as regras previstas nos presentes “termos e condições gerais de uso do site” declara que não tem qualquer dúvida quanto às obrigações neles previstas, tendo-as entendido, não podendo alegar seu desconhecimento para justificar o seu não cumprimento.

 

1.5. O USUÁRIO deverá se cadastrar no site em uma das seguintes opções:

 

a) PARTICULAR: Entende-se por PARTICULAR o USUÁRIO que não exerce atividade comercial com habitualidade e intuito mercantil;

 

b) COMERCIANTE: Entende-se por COMERCIANTE o USUÁRIO que exerce atividade comercial com habitualidade e intuito mercantil.

 

1.6. O USUÁRIO cadastrado no site como COMERCIANTE receberá da TRADEMAC a seguinte classificação:

 

a) COMERCIANTE: Entende-se por COMERCIANTE o usuário que possui menos de 1(um) ano de cadastro no site ou foi promovido a essa categoria a critério da TradeMac.

 

b) PRO: Entende-se por PRO o usuário COMERCIANTE com mais de 1 (um) ano de cadastro no site e que seja possuidor do selo de identificação “COMERCIANTE PRO”.

 

c) PREMIUM: Entende-se por PREMIUM o usuário COMERCIANTE selecionado pela TRADEMAC com mais de 1 (um) ano de cadastro no site e que seja possuidor do selo de identificação “COMERCIANTE PREMIUM”.

 

1.7. Para se cadastrar no site como USUÁRIO COMERCIANTE é necessário informar e apresentar a TRADEMAC a seguinte documentação:

 

a) e-mail;

 

b) telefone fixo e móvel (celular);

 

c) CPF válido e de acordo com o nome do usuário para o caso de pessoa física;

 

d) CNPJ válido e de acordo com o nome do usuário para o caso de pessoa jurídica. Neste caso, é necessário, também, a apresentação do CPF do representante legal da pessoa jurídica;

 

e) comprovante de endereço comercial. Será também aceito o endereço residencial, caso a atividade comercial seja executada nesse mesmo endereço.

 

f) website ou página própria do facebook;

 

g) foto recente do estabelecimento comercial e do seu representante legal;

 

h) declaração por escrito de que possui cartão de crédito, informando o nome do titular e bandeira, não sendo necessário a identificação do número do cartão;

 

i) certidão negativa atualizada SERASA e SPC.

 

1.8. A documentação indicada no item 1.7 poderá ser transmitida eletronicamente ou enviada para o endereço da TRADEMAC, indicado na primeira folha destes termos e condições.

 

1.9. Depois de analisada a documentação de que trata o item 1.7, a TRADEMAC decidirá sobre a aprovação, ou não, do cadastro. Caso o cadastro seja aprovado, a TRADEMAC disponibilizará no site os selos de identificação mencionados nas letras “a”, “b” e “c”, do item 1.6. Os selos de identificação asseguram credibilidade ao USUÁRIO COMERCIANTE.

 

1.10. Somente poderão se cadastrar no site as pessoas que tenham plena capacidade para os atos da vida civil, nos termos do art. 5.º, do Código Civil Brasileiro.

 

1.11. Não será permitido o cadastro no site de pessoas absolutamente incapazes ou relativamente incapazes, nos termos dos arts. 3.º e 4.º, do Código Civil Brasileiro. Também não poderá se cadastrar no site pessoas que tiveram, por qualquer motivo, o cadastro anterior cassado ou inabilitado, seja temporária ou definitivamente, pela TRADEMAC.

 

2. DOS SERVIÇOS E TARIFAS

 

2.1. A TRADEMAC disponibilizará aos USUÁRIOS cadastrados no site www.trademac.com.br os seguintes serviços: anúncios, intermediação de vendas, exposição no Showroom e assistência técnica. Para contratar tais serviços, os USUÁRIOS precisam consultar a TRADEMAC sobre a disponibilidade dos mesmos antes da efetiva contratação.

 

2.2. Os serviços oferecidos no site serão prestados levando em consideração o cadastro de cada USUÁRIO.

 

2.3. Para o USUÁRIO cadastrado como PARTICULAR, a TRADEMAC disponibilizará anúncios PÓS-PAGOS e PRÉ-PAGOS. Seguem abaixo as características e os serviços oferecidos em tais anúncios:

 

2.3.1. ANÚNCIOS PÓS-PAGOS:

 

a) Publicação no site sem custo. O anúncio somente será cobrado caso seja efetivada a venda da mercadoria anunciada.

 

b) Exposição do anúncio no site por tempo indeterminado;

 

c) Checkout Seguro TradeMac incluído;

 

d) Showroom (opcional);

 

e) Se o pagamento do frete for processado pela TRADEMAC, o valor do mesmo será adicionado à base de cálculo da tarifa do anúncio;

 

f) Prazo de até 30 (trinta) dias úteis após o pagamento confirmado para repasse do pagamento ao USUÁRIO vendedor, abatida a tarifa do anúncio. A critério da TRADEMAC, o repasse poderá ser realizado antes do prazo;

 

g) Tarifas: a) 10% (dez por cento) sobre o valor de venda das mercadorias anunciadas única e exclusivamente no site; b) 13% (treze por cento) sobre o valor de venda das mercadorias anunciadas no site e expostas a venda no Showroom.

 

2.3.2. ANÚNCIOS PRÉ-PAGOS:

 

a) Prazo de duração do anúncio: 30 (trinta) dias;

 

b) Estoque ilimitado da mercadoria anunciada (as especificações devem ser estritamente iguais, podendo variar apenas a cor);

 

c) Dados para contato direto disponíveis no anúncio;

 

d) Checkout seguro TradeMac não incluído (opcional);

 

e) Tarifas: 2% do valor da mercadoria anunciada, sendo o pagamento mínimo de R$ 5,00 (cinco reais) e o máximo de R$ 99,00 (noventa e nove reais);

 

f) Pagamento antecipado para publicação do anúncio;

 

g) Tarifas adicionais para contratar serviços opcionais: a) Checkout Seguro: 10% (dez por cento) sobre o valor de venda da mercadoria anunciada única e exclusivamente no site; b) 13% (treze por cento) sobre o valor de venda da mercadoria anunciada no site e exposta a venda no Showroom.

 

2.4. Para o USUÁRIO cadastrado como COMERCIANTE, a TRADEMAC disponibilizará anúncios somente PRÉ-PAGOS, com as seguintes características e serviços oferecidos:

 

a) Aquisição mínima de 5 (cinco) créditos de anúncios, sem limite mínimo de publicação;

 

b) Anúncios com duração mínima de 30 (trinta) dias (1 crédito = 1 mensalidade);

 

c) Estoque ilimitado do produto anunciado (as especificações devem ser estritamente iguais podendo variar apenas a cor);

 

d) Identificação exclusiva de “COMERCIANTE” no TRADEMAC;

e) Dados da empresa para contato direto obrigatoriamente atualizados e disponíveis no anúncio;

 

f) Checkout Seguro TradeMac não incluído (opcional);

 

g) Showroom (opcional) – A disponibilidade do Showroom deve ser objeto de prévia consulta junto à TRADEMAC.

 

h) Mensalidade (custo do crédito) de acordo com o número de anúncios independentemente do valor e estoque das mercadorias;

 

i) Pagamento antecipado do crédito relativo às publicações e manutenções dos anúncios;

 

j) Os créditos dos anúncios pagos podem ser utilizados no prazo de até 1 (um) ano, contado da data do pagamento respectivo;

 

l) Tarifas para compra de créditos de anúncios:

 

l.1) até 10 (dez) anúncios: R$ 20,00 (dez reais), por anúncio;

 

l.2) de 11 (onze) a 20 (vinte) anúncios: R$ 15,00 (quinze reais), por anúncio;

 

l.3) de 21 (vinte e um) a 50 (cinquenta) anúncios: R$ 10,00 (dez reais), por anúncio;

 

l.4) de 51 (cinquenta e um) a 100 (cem) anúncios: R$ 5,00 (cinco reais), por anúncio;

 

l.5) de 101 (cento e um) anúncios em diante: negociação individual;

 

m) Tarifas adicionais para contratar serviços opcionais:

 

m.1) Checkout Seguro: 10% (dez por cento) sobre o valor de venda da mercadoria anunciada única e exclusivamente no site;

 

m.2) Showroom: As mercadorias expostas no Showroom, obrigatoriamente, terão os dados de contato direto ocultados e serão vendidas com o Checkout Seguro, mesmo que a venda ocorra diretamente no site.

 

2.5. Antes de contratar um anúncio PRÉ-PAGO, o usuário deverá consultar a TRADEMAC sobre a disponibilidade do mesmo. Compete única e exclusivamente à TRADEMAC decidir quais os usuários poderão contratar os anúncios PRÉ-PAGOS.

 

3. DO CHECKOUT SEGURO TRADEMAC

 

3.1. Para assegurar maior segurança às operações de venda das mercadorias anunciadas no site ou no Showroom, a TRADEMAC disponibiliza aos USUÁRIOS o Checkout Seguro TradeMac, com as seguintes características:

 

a) Serviço de custodia do pagamento de compra e vendas:

 

a.1. Procedimento rápido e seguro de pagamento;

 

a.2. Envio ou entrega autorizados somente após a confirmação do pagamento;

 

a.3. Repasse do pagamento ao USUÁRIO vendedor é autorizado somente após a confirmação do recebimento do produto pelo USUÁRIO comprador de acordo com os valores e condições acertados na operação de venda;

 

a.4 Repasse do pagamento ao USUÁRIO vendedor em até 30 (trinta) dias úteis. A critério da TRADEMAC, o repasse poderá ser realizado antes do prazo;

 

a.5. Serviço de DISPUTA em casos de desacordo entre as partes;

 

a.6. Garantia contra fraudes.

 

b) Checkout seguro para anúncios Pré-Pagos (opcional):

 

b.1. O USUÁRIO comprador tem a opção de contratar o Checkout seguro TradeMac, cujo custo será embutido no preço da mercadoria;

 

b.2 O Checkout Seguro TradeMac poderá ser utilizado para anúncios Pré-Pagos, mediante tarifa adicional de 10% (dez por cento) sobre o valor da transação.

 

3.2. As mercadorias objeto de anúncios PÓS-PAGOS ou expostas a venda no Showroom já contam, obrigatoriamente, com a garantia do Checkout Seguro TradeMac.

 

4. DA FORMA DE PAGAMENTO

 

4.1. As mercadorias anunciadas no site ou no Showroom expostas a venda e o valor dos serviços prestados somente podem ser pagas, mediante:

 

a) cartão de crédito;

 

b) Plataformas de pagamento online escolhidas a critério da TRADEMAC, a exemplo da PagSeguro, Paypal, etc.;

 

c) Pagamento à vista;

 

d) Boleto Bancário;

 

e) Depósito Bancário identificado com prazo de 5 (cinco) dias úteis para confirmar a compensação.

 

5. DO SHOWROOM TRADEMAC

 

5.1. A TRADEMAC disponibiliza uma estrutura física para exposição das mercadorias anunciadas no site. Trata-se do Showroom TRADEMAC.

 

5.2. No Showroom TRADEMAC, que fica localizado no endereço localizado na primeira página destes termos e condições, os USUÁRIOS contarão com os seguintes serviços e facilidades:

 

a) Exposição física das mercadorias;

 

b) TradeMac Delivery;

 

5.3. O TradeMac Delivery consiste em um serviço de coleta e entrega de mercadorias, mediante prévio agendamento. Tal serviço é oferecido apenas aos USUÁRIOS localizados em Fortaleza que possuem ou compraram mercadorias expostas no Showroom. A disponibilidade e custo do TradeMac delivery deve ser consultada antes de solicitada.

 

5.4. Ao pretender expor uma mercadoria no Showroom, o USUÁRIO deve entrar em contato com a TRADEMAC, através de qualquer meio de comunicação, para consultar a disponibilidade da exposição e o seu tempo.

 

5.5. A exposição da mercadoria e o tempo de exposição no Showroom serão definidos pela TRADEMAC, não tendo o USUÁRIO qualquer ingerência na decisão sobre a exposição, ou não, da mercadoria.

 

5.6. A TRADEMAC tem exclusividade de venda da mercadoria exposta no Showroom durante o período de exposição.

 

5.7. Uma vez aceita a sua exposição pela TRADEMAC, a mercadoria deverá permanecer exposta no Showroom pelo período mínimo de 30 (trinta) dias, contados da data em que a TRADEMAC autorizar a exposição.

 

5.8. Se o USUÁRIO vendedor manifestar interesse em retirar a mercadoria antes do prazo estabelecido no item 5.7, ele deverá pagar uma multa no percentual de 13% sobre o valor da mercadoria exposta a venda. A TRADEMAC, a seu exclusivo critério, poderá dispensar ou dar um desconto no pagamento da citada multa.

 

5.9. Antes de autorizar a exposição da mercadoria no Showroom, a TRADEMAC realizará uma vistoria na mesma, a fim de analisar o seu estado de conservação. A TRADEMAC não se responsabiliza pelos dados então armazenados na mercadoria. A TRADEMAC disponibiliza ao USUÁRIO o serviço gratuito de formatação da mercadoria, o qual será executado e prestado de acordo com a sua conveniência. Tal vistoria será realizada no prazo de até 72 (setenta e duas) horas, contados da data do recebimento da mercadoria. Nesse mesmo prazo, a TRADEMAC notificará o USUÁRIO para informá-lo se a mercadoria está em perfeita ordem e se atende as características por ele informadas.

 

5.10. Caso seja constatado pela TRADEMAC, ao final da vistoria, que a mercadoria não está em perfeita ordem ou não atende as características informadas pelo USUÁRIO, deve ser observado o seguinte:

 

a) O USUÁRIO receberá a mercadoria de volta; ou

 

b) Poderá aceitar as exigências da TRADEMAC para enquadrar a mercadoria dentro da realidade analisada, ou seja, o USUÁRIO deverá descrever o real estado do produto no anúncio, devendo, se for o caso, reajustar o preço e, dependendo da situação, consertar o aparelho para nova vistoria, ou requerer o serviço de assistência técnica da TRADEMAC. Se o USUÁRIO vendedor não resgatar a mercadoria no prazo de até 7 (sete) dias, contados da data da ciência do resultado da vistoria, o produto não será aceito pela TRADEMAC para ser exposto no showroom e deverá ser resgatado pelo usuário vendedor. A TRADEMAC não se responsabiliza por possíveis avarias na mercadoria depois de expirado o mencionado prazo de sete dias para regaste.

 

5.11. Depois de transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias de exposição da mercadoria no Showroom, a TRADEMAC entrará em contato com o USUÁRIO, oportunidade na qual lhe enviará um e-mail solicitando o resgate do produto ou a manifestação do USUÁRIO sobre o interesse em renovar a exposição no Showroom por igual período. A ausência de manifestação do USUÁRIO, após o sétimo dia contado da data do recebimento do e-mail, será entendida como interesse em renovar a exposição da mercadoria no Showroom.

 

5.12. Na hipótese de a TRADEMAC manifestar interesse em retirar a mercadoria exposta a venda ou não aprovada para exposição no Showroom, o USUÁRIO será notificado formalmente por e-mail ou qualquer outro meio, para resgatar a mercadoria, o que deve ser feito no prazo de até 14 (quatorze) dias, contados da data da citada notificação, sob pena do pagamento de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o seu valor de venda. Caso o USUÁRIO não resgate a mercadoria no referido prazo, a TRADEMAC estará autorizada a vender a mercadoria, adequando o preço do anúncio quando necessário ou anunciando pelo valor de mercado definindo a critério do TRADEMAC e descontando do valor a ser repassado ao USUÁRIO vendedor as tarifas respectivas e a multa aqui estabelecida.

 

5.13. A TRADEMAC responsabiliza-se pela guarda da mercadoria desde a data que a recebeu até a sua efetiva venda ou devolução ao USUÁRIO. A TRADEMAC fica excluída dessa responsabilidade caso o USUÁRIO, depois de devidamente intimado por qualquer meio para resgatar a mercadoria, não o faça nos prazos estabelecidos pela TRADEMAC.

 

6. DAS DISPUTAS

 

6.1. O USUÁRIO que adquiriu/comprou a mercadoria anunciada no site poderá requerer o uso do recurso chamado DISPUTA, o qual somente pode ser utilizado quando o USUÁRIO vendedor da mercadoria não cumprir com as obrigações assumidas no ato da venda, tais como:

 

a) não entrega da mercadoria;

 

b) mercadoria entregue com defeitos ou características diferentes da anunciada.

 

6.2. O recurso da DISPUTA funciona nos termos e condições abaixo:

 

a) O USUÁRIO que adquiriu/comprou a mercadoria online tem 21 (vinte e um) dias, contados da data da confirmação do pagamento, para abrir a DISPUTA;

 

b) O USUÁRIO que adquiriu/comprou e retirou a mercadoria no Showroom tem 2 (dois) dias, contados da data da confirmação do pagamento, para abrir a DISPUTA e retornar a mercadoria para o showroom;

 

c) Aberta a DISPUTA, o USUÁRIO que vendeu a mercadoria será ouvido para se manifestar sobre o fato que motivou a sua abertura no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da sua comunicação formal, que deve ser realizada via e-mail;

d) Caso não haja acordo entre os USUÁRIOS, a TRADEMAC, mediante provocação do USUÁRIO que adquiriu/comprou a mercadoria, intervirá na DISPUTA, solicitando a documentação que entender cabível dos USUÁRIOS, oportunidade em que toda a comunicação entre eles passa ser realizada por intermédio da equipe da TRADEMAC;

 

e) A TRADEMAC tem o prazo de até 7 (sete) dias úteis para dirimir a DISPUTA entre os USUÁRIOS, contados da data da manifestação do USUÁRIO que vendeu a mercadoria (item “c”, acima), sendo a sua decisão irrecorrível;

 

f) O USUÁRIO que comprou a mercadoria tem o prazo de até 5 (cinco) dias uteis para solicitar a intervenção da TRADEMAC (vide item “d” acima), contados da data da abertura da DISPUTA (vide item “a” acima), sob pena de a mesma ser encerrada em favor do USUÁRIO que vendeu a mercadoria;

 

g) Caso o USUÁRIO que vendeu a mercadoria não se manifeste sobre a DISPUTA ou não apresente a documentação requerida pela TRADEMAC, a DISPUTA será encerrada em favor do USUÁRIO que comprou a mercadoria;

 

h) na hipótese de a DISPUTA ser favorável ao USUÁRIO que comprou a mercadoria, o mesmo terá o seu dinheiro devolvido. Nesta situação, o USUÁRIO que vendeu receberá de volta a mercadoria, devendo arcar com todo e qualquer ônus necessário ao reenvio da mercadoria;

 

i) Durante o período da DISPUTA, não será efetuado o pagamento da mercadoria ao USUÁRIO que a vendeu;

 

j) Depois de encerrada, a DISPUTA não poderá ser reaberta;

 

k) Quando se tratar de mercadoria adquirida e retirada/recebida no Showroom, o prazo para abertura da DISPUTA, pelo USUÁRIO que adquiriu/comprou, será de até 2 (dois) dias, contados da data da sua aquisição, devendo ser observados os demais prazos previstos acima.

 

7. DO MOMENTO DA COBRANÇA DOS SERVIÇOS

 

7.1. Nos ANÚNCIOS PRÉ-PAGOS: O valor da tarifa tanto da publicação como da manutenção do anúncio será cobrado de forma antecipada;

 

7.1. Nos ANUNCIOS PÓS-PAGOS e CHECKOUT SEGURO: O valor da tarifa será abatido do valor de venda do produto a ser repassado para o USUÁRIO vendedor.

 

8. DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA

 

8.1. O TRADEMAC disponibiliza o serviço de assistência técnica no Showroom a todos os seus usuários cadastrados no site, pessoa física ou jurídica, que necessite desse serviço exclusivo para produtos APPLE.

 

8.2. A TRADEMAC disponibiliza aos USUÁRIOS o serviço de assistência técnica, caso o USUÁRIO possua alguma mercadoria da marca APPLE com defeito e pretenda expor a mesma a venda no Showroom depois de devidamente reparada.

 

8.3. Para contratar o serviço de assistência técnica, o USUÁRIO deverá preencher uma autorização, concordando com a realização de um diagnóstico de análise para definir qual reparo a ser feito e se é viável, e depois definição do preço do serviço.

 

8.4. Depois de diagnosticado o defeito da mercadoria, a TRADEMAC  comunicará ao USUÁRIO oorçamento do serviço, o qual poderá manifestar interesse no conserto ou desistir do mesmo. No caso de desistência do conserto, o USUÁRIO pagará a TRADEMAC uma taxa a ser por ela definida pela análise do defeito da mercadoria.

 

8.5 A TRADEMAC não se responsabiliza por dados pessoais deixados nos equipamentos deixados para assistência técnica.

 

9. DA PRECIFICAÇÃO

 

9.1. Para assegurar que as mercadorias anunciadas no site sejam comercializadas pelo preço certo, dando maior credibilidade as operações, a TRADEMAC dispõe do serviço de precificação.

 

9.2. Através do serviço de precificação, a TRADEMAC informará aos USUÁRIOS, semestralmente, ou quando solicitado, o seguinte:

 

a) o preço das mercadorias anunciadas no site, como se novas fossem, praticado no Brasil e nos Estado Unidos da América do Norte;

 

b) o preço médio das mercadorias usadas/semi-novas anunciadas no site;

 

c) o preço praticado nas operações de venda, já concretizadas, de mercadorias semelhantes aquelas anunciadas no site.

 

9.3. Em razão da política de precificação, a TRADEMAC classificará os anúncios com os seguintes selos:

a) Preço Alto: Entende-se por preço alto aquele fora da realidade do mercado.

 

b) Preço Médio: Entende-se por preço médio aquele que, dentro da realidade do mercado, é aceitável mas não é competitivo para realizar venda.

 

c) Preço Certo: Entende-se por preço certo aquele ideal para a concretização da operação de venda da mercadoria anunciada.

 

9.4. Ao ser criado um anúncio, a TRADEMAC examinará o preço anunciado e o classificará, colocando o selo respectivo, de acordo com o critério estabelecido na cláusula 9.3.

 

9.5. Se a mercadoria anunciada no site for classificada pela TRADEMAC com o selo Preço Certo, o anúncio será automaticamente publicado no site. Se, no entanto, a mercadoria for classificada com os selos Preço Alto ou Preço Médio, o anunciante será notificado por e-mail, para que, em um prazo de 24 (vinte quatro) horas, ajuste o seu valor, pois, caso contrário, a mercadoria será anunciada com a classificação indicada pela TRADEMAC.

 

9.6. A TRADEMAC disponibiliza em seu site uma calculadora de ESTIMATIVA de preço de produtos com base em seu banco de dados de operações. Tais estimativas são meramente referências de mercado e não garantem precisão na avaliação por não ter dados suficientes sobre cada mercadoria verificada e seu estado de conservação.

 

10. DOS PRAZOS

 

10.1. Para as compras e vendas de mercadorias online, com exceção do Showroom, seguem abaixo os seguintes prazos e demais informações:

 

a) Depois de confirmado o pagamento pelo USUÁRIO comprador, a mercadoria deverá ser enviada em até 3 (três) dias uteis;

 

b) O USUÁRIO que vendeu a mercadoria deverá enviar o código de rastreio do produto em casos de envio pelos Correios ou transportadoras. Na hipótese de o produto ser entregue pessoalmente, o USUÁRIO vendedor deve confirmar a entrega pelo próprio site da TRADEMAC.

 

c) O USUÁRIO que comprou a mercadoria deverá confirmar o recebimento do produto em até 21 (vinte e um) dias contados da data da confirmação do pagamento, pois, caso contrário, a TRADEMAC considerará o produto como “entregue”;

 

d) Caso a mercadoria não seja entregue ou seja entregue em desacordo com o que foi anunciado, o USUÁRIO que a comprou poderá até o 21º (vigésimo primeiro) dia após a confirmação do pagamento, entrar em contato com a TRADEMAC, através do e-mail trademac@trademac.com.br, para abrir uma “DISPUTA”.

 

e) Depois de confirmado o recebimento da mercadoria via correio ou online pelo USUÁRIO que a comprou, e não verificada a existência de DISPUTA, os USUÁRIOS, comprador e vendedor, deverão realizar a sua qualificação pessoal para obter a liberação do repasse do pagamento ao USUÁRIO que vendeu, o qual ocorrerá no prazo de até 35 (trinta e cinco) dias úteis contados da data da confirmação do pagamento. A critério da TRADEMAC, o repasse poderá ser realizado antes do citado prazo. A transmissão rápida da qualificação dos USUÁRIOS contribuirá para acelerar o repasse do valor.

 

10.2. Para as compras e vendas de mercadorias expostas no Showroom, seguem abaixo os seguintes prazos e demais informações:

 

a) O pagamento e a retirada da mercadoria irão ocorrer no próprio Showroom. Depois de retirada a mercadoria, o USUÁRIO que a comprou terá até 2 (dois) dias para abrir uma DISPUTA, caso a mesma apresente algum dano ou vício que não tenha sido causado pelo USUÁRIO que a comprou;

 

b) O repasse do pagamento para o USUÁRIO que vendeu a mercadoria ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias após a confirmação de recebimento da mesma pelo USUÁRIO comprador. A critério da TRADEMAC, o repasse poderá ser realizado antes desse prazo;

 

c) A devolução do dinheiro ao USUÁRIO comprador somente será devida com o resultado da DISPUTA favorável a ele, e ocorrerá no prazo de até 15 dias úteis contados da data do desfecho da DISPUTA.

 

d) O período de permanência das mercadorias no Showroom fica a critério exclusivo da TRADEMAC que poderá, a qualquer tempo, alterar o inventário de mercadorias expostas.

 

e) Ao realizar uma venda no Showroom, a TRADEMAC colocará um lacre na mercadoria comercializada. Caso o citado lacre seja violado, não será aceita a devolução da mercadoria, nem a abertura do procedimento de DISPUTA. Neste caso, o USUÁRIO que a comprou não terá direito de pedir o cancelamento da operação de compra e venda da mercadoria.

 

11. DO FORO

 

11.1. Fica eleito o Foro da Cidade de Fortaleza, por mais privilegiado que outro possa a existir, para dirimir quaisquer dúvidas na aplicação das obrigações assumidas nos presentes “termos e condições gerais de uso do site”, o qual se encontra registrado no Primeiro Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas (Cartório Pergentino Maia).

 

Fortaleza, 1 de setembro de 2015.